Por Rebeca Carolina Joaquim
As últimas estatísticas da Fundação Casa, que sucedeu a Febem, revelam que 2008 terminou com 5.594 menores internados por prática de atos infracionais, dos quais 81 com apenas 12 anos. Os percentuais das internações apontam para 51,9% de participação em roubos qualificados (com derivação para latrocínio), 25% em furtos, 18% em tráfico de drogas, 6,2% em roubos simples e 14,8% de outros tipos de atos infracionais.
Segundo o advogado Emmanuel Augusto Duarte Serra Autullo,de Araraquara(SP), entre os adolescentes que cometem e são condenados pela prática de ato infracional (que, nos termos da legislação em vigor, significa prática de crime), a maioria fica sujeito a cumprir medidas socioeducativas em regime meio aberto,ou seja,advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, todas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), lei nº 8.069/90.
Estas medidas socioeducativas são relegadas aos atos infracionais (crimes) de menor gravidade, como, por exemplo, furto, dano e porte de entorpecentes para uso próprio.“Para os atos infracionais de maior gravidade como roubo, homicídio, latrocínio, extorsão e extorsão mediante sequestro, são aplicáveis aos adolescentes infratores medidas socioeducativas restritivas de liberdade, que representam o regime de semiliberdade e o regime de internação, que nunca poderão ultrapassar três anos”, explica Autullo.
Para a aplicação das medidas socioeducativas, foi criada uma estruturação para um trabalho em rede.Na região, existem casas de abrigo que aplicam essas medidas nos adolescentes que praticaram algum ato infracional.
Em Araraquara, o abrigo que mais se destaca é o Salesianos, uma entidade sem fins lucrativos, que realiza trabalhos sociais em 128 países, nos cinco continentes, e tem sido destacado pelo enfrentamento deste problema.
Na cidade a sede do Salesianos existe desde 2002, com convênio para atender 150 adolescentes, onde é feito o atendimento invididual, atendimento em grupo, curso de panificação e curso de jardinagem.
De acordo com Renata Abi Rached, psicóloga e coordenadora do Salesianos de Araraquara, as medidas não devem ser aplicadas só pelos atos e,sim, analisadas pelo contexto todo, começando por quem praticou o ato.“As pessoas têm que ver as crianças e adolescentes como presente e não como futuro”,completa Renata.
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